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Audiências de custódia pouco reduziram prisões provisórias no Rio

A pesquisa analisou que as prisões provisória seguem de forma majoritária nas decisões judiciais

Implantadas no Rio de Janeiro em setembro de 2015, as audiências de custódia ainda não contribuíram de forma significativa para reduzir o número de presos provisórios no estado e, consequentemente, a superlotação nos presídios. A conclusão é da pesquisa “Liberdade mais que tardia”, divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes, em parceria com o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e outros órgãos da sociedade civil e governamentais.

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Segundo o estudo, no Rio de Janeiro, mesmo com as audiências de custódia, a decisão majoritária continua sendo converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. Os pesquisadores observaram que os juízes supõem a existência de uma periculosidade que a maioria dos custodiados não apresenta. Os resultados mostraram que 64,5% dos detidos têm a prisão preventiva decretada pelo magistrado e 30,5% são postos em liberdade com medida cautelar.

“A maior parte dos presos ainda são mantidos aguardando julgamento privados da liberdade. Na verdade, a legislação brasileira diz que a pessoa só deve ficar presa se ela tiver possibilidade de tumultuar o processo, coagir testemunhas e fugir. O que a gente percebe é uma postura punitiva e bastante conservadora tanto do Ministério Público quanto do Judiciário, que contribui para a superlotação do sistema penitenciário, pois 42% dos presos do Brasil são provisórios. E o Rio de Janeiro está contribuindo para essas taxas vergonhosas”, explica a cientista social Julita Lemgruber, uma das responsáveis pela pesquisa.

Ainda segundo o estudo, a Lei 12.403/11, que prevê novas medidas cautelares no Processo Penal Brasileiro, teve mais impacto na redução da prisão provisória do que as audiências de custódia. Com a aplicação da lei, as prisões provisórias caíram 14%. Após a implantação das audiências, a queda registrada foi de 11%.

As audiências de custódia consistem na apresentação de todas as pessoas presas em flagrante a um juiz, em até 24 horas. Os objetivos são verificar a necessidade de mantê-las encarceradas, apurar se houve maus tratos por parte da polícia no momento da prisão e garantir aos custodiados o direito de defesa e o contato direto com o juiz. Após a detenção, o preso é encaminhado à delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Depois, segue para a Central de Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça, faz a entrevista com o defensor público e, finalmente, participa da audiência de custódia na presença do juiz, do promotor e do defensor público, caso não tenha um advogado.

A pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania foi realizada com 560 presos em flagrante durante observação das audiências realizadas entre 6 de novembro de 2015 e 29 de janeiro deste ano. Desse total, 75,7% não portavam nenhum tipo de arma no momento da prisão e 92,4% foram detidas por policiais militares. Roubo, furto e tráfico de drogas respondem por 82% dos crimes cometidos pelos custodiados que passam pelas audiências.

O estudo também traçou o perfil das pessoas que passaram pelas audiências de custódia no período observado: a maioria é homem (93,7%), com menos de 29 anos de idade (65%), solteiros (75%), pretos ou pardos (69%), possuem baixa escolaridade (48,8%), possuem trabalho formal ou informal (56%), têm residência fixa (95%) e recebem renda mensal de até um salário mínimo (51%).

Rio de Janeiro tem o quinto pior índice de solturas do país

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que recomendou a implantação das audiências de custódia em todo o país, o índice nacional de soltura era de 46,7% até agosto deste ano. O índice do Rio de Janeiro é o quinto pior do Brasil, com 40,3% das solturas, principalmente para crimes de furto e receptação. Já os detidos por tráfico de drogas e roubo costumam ter a prisão convertida em preventiva.

O impacto das audiências tem sido maior em outros estados brasileiros. Bahia e Amapá, por exemplo, já exibem taxas de soltura maiores que as taxas de conversão de prisão, com 61,3% e 59,2%, respectivamente. O levantamento concluiu que o destino do preso depende muito do tipo de crime que lhe foi imputado pela polícia, mas também da “roleta da sorte” que pode colocá-lo diante de um juiz mais progressista e preocupado com a presunção da inocência ou de um magistrado mais seletivo, repressivo e inclinado à prisão.

Possíveis agressões a presos pouco sensibilizam juízes

A pesquisa constatou que todos os presos permanecem algemados e escoltados por dois policiais militares durante as audiências de custódia, o que contraria determinações expressas do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 63,6% dos casos, perguntou-se ao custodiado se sofrera tortura ou maus tratos. Desse total, 30,6% responderam que sim; 25,7% exibiam marcas de violência; e somente 44% dos relatos de agressão tiveram algum encaminhamento específico por parte dos magistrados. Além disso, a presença constante de policiais militares a pouca distância dos custodiados inibe a denúncia de possíveis abusos praticados por membros da corporação e viola o direito à privacidade no contato com os defensores.

“Temos muito a caminhar. As audiências de custódia começaram em 2015, são uma experiência recente. A gente espera que se transformem em legislação federal e que possam coibir abusos e impedir que um número tão grande de pessoas fique aguardando o julgamento privados da liberdade”, afirma a pesquisadora Julita Lemgruber.

A pesquisa ‘Liberdade mais que tardia: as audiências de custódia no Rio de Janeiro’ é uma realização do CESeC em parceria com o Iser. A coordenação geral é de Julita Lemgruber (CESeC) e Pedro Strozemberg (Iser). A pesquisa e elaboração do relatório foram de Leonarda Musumeci (CESeC) e dos advogados Márcia Fernandes, Maíza Benace e Caio Brando. Tatiana Guimarães foi responsável pela estatística e Ana Paula Lima de Andrade atuou como assistente administrativa.

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