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Frente Estadual pelo Desencarceramento é lançada no Rio

A coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber, discursa no auditório da CAARJ: medidas foram apresentadas para enfrentar superlotação prisional (foto: Flávia Freitas/CAARJ)

Foi lançada nesta quinta-feira, dia 26, a Frente Estadual pelo Desencarceramento, uma iniciativa que visa debater e enfrentar a urgente necessidade de mudar o cenário alarmante do sistema penitenciário do Rio: mais de 50.500 presos para pouco mais de 20 mil vagas. Ao todo, 22 propostas foram apresentadas, todas com o objetivo de contribuir para transformar a atual realidade prisional, a partir de iniciativas e políticas públicas a curto, médio e longo prazo, focando em mudanças administrativas, legislativas e judiciais.

O evento mobilizou dezenas de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa. Uma das entidades parceiras é o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes.

O lançamento da Frente acontece justamente no momento em que o Brasil vive uma das piores crises no sistema penitenciário, com as recentes rebeliões em presídios nas regiões Norte e Nordeste do país, que vitimaram mais de 100 pessoas nas últimas semanas.

“O lançamento da Frente é importante, não pode ser perdido. Rapidamente, tragédias como as que aconteceram em Manaus, em Roraima e no Rio Grande do Norte caem no esquecimento. A mídia e a sociedade esquecem. Então, é preciso neste momento não deixar que essas tragédias sejam esquecidas e que elas nos permitam pelo menos unir esforços daqui pra frente e lutar para a transformação do sistema penitenciário, principalmente pelo desencarceramento”, ressaltou a coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber, que discursou sobre o tema no evento, realizado na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), no Centro do Rio.

A presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes alertou sobre os riscos de uma rebelião ocorrer em presídios do Rio.

“Não há mínima condição de vida dentro das prisões. Isso pode provocar a eclosão de uma grave rebelião no sistema prisional. É um barril de pólvora prestes a explodir”.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 622.202 presos. Desse total, 40,13% são presos provisórios, ou seja, pessoas que foram privadas de liberdade antes de receberem sentença condenatória. Os dados foram coletados em dezembro de 2014 e divulgados em abril do ano passado.

No estado do Rio de Janeiro, a realidade não é diferente: o encarceramento em massa vem crescendo a passos largos ao longo dos últimos sete anos. No fim de 2014, o sistema prisional fluminense contava com uma população carcerária de 40.301 pessoas, sendo a maioria negra e pobre. Apenas dois anos depois, já havia ultrapassado a marca de 50 mil internos, sendo 22 mil pessoas presas em caráter provisório, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Como se não bastasse a reprodução cada vez mais intensa da cultura do encarceramento, esse cenário se torna ainda mais alarmante porque o sistema prisional do Rio possui capacidade de 27 mil vagas, dando origem a mais um problema: a superlotação.

“As condições dos presídios não são ruins só para os presos, é também para o familiar que vai visitá-lo. O meu marido tem a mim há 14 anos. Mas se o estado não fornece comida, o que eles comem? Para o interno falta tudo. Ele só tem o que a família leva”, desabafou Liliane, esposa de detento e membro da Associação de Familiares de Presos do Rio de Janeiro.

Preconceito, racismo e abandono ditam as regras nas prisões

A fundadora do Movimento Black, que presta assistência a famílias de jovens que cometeram atos infracionais, Mônica Cunha, disse que a cultura do encarceramento praticada no sistema prisional brasileiro tem viés genocida. “Não aguentamos mais esse superencarceramento. As famílias dos internos estão morrendo aos poucos junto com eles. Isso é um genocídio. Tudo que meu filho se tornou, ele aprendeu dentro do sistema e, quando finalmente saiu, foi assassinado”, destacou Mônica.

Quem também emocionou o público de mais de 100 pessoas presentes ao lançamento da Frente Estadual pelo Desencarceramento foi Lourenço Filho, egresso do sistema, que faz parte do grupo ‘Eu sou eu: Reflexos da vida na prisão’. Ele falou da condição de abandono social e institucional do interno que passa anos privado de liberdade e depois é posto nas ruas sem perspectiva de vida. “Se a gente desencarcerar 50 mil pessoas agora, teremos 50 mil pessoas estigmatizadas nas ruas. E isso nos leva a outro problema. O egresso do sistema prisional não pode fazer concurso público, não pode participar de atividades políticas, tem todos os direitos suspensos, não pode ter título de eleitor e não pode votar. A gente foi solto, mas nossa cidadania continua presa. Os ex-detentos que conseguem emprego de carteira assinada não se expõem com medo de serem demitidos”, enfatizou o jovem, arrancando aplausos da plateia.

Já a pesquisadora da Justiça Global, Monique Cruz, disse que a cultura encarceradora, enviesada pela lógica da segurança, agrava e fortalece um processo histórico e seletivo marcado pelo racismo, expresso por uma população carcerária, em sua maioria, composta por negros. “O racismo é estruturante do encarceramento no Brasil. Nós, negros e moradores de favelas, somos o principal alvo do sistema prisional do país. A gente começa 2017 com um massacre atrás do outro ocorrendo nos presídios do Norte do país. Isso é o reflexo amplificado do que já acontece todos os dias nas prisões brasileiras. A tortura é uma prática institucionalizada no Brasil. Eu estou falando de pessoas que não tem lugar para dormir, não tem comida, não tem água, não tem direito nenhum. Isso é uma tortura permanente perpetrada pela gestão do sistema prisional. O estado construiu uma política pública para deixar a população negra à míngua, marginalizada”, disparou Monique.

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