Estados devem manter seus presos*

Não há justificativa para que os sistemas penitenciários estaduais não guardem seus presos. As administrações estaduais não podem se recusar a manter tal ou qual preso sob sua responsabilidade com a justificativa de que são perigosos ou que podem subverter a ordem. Quando administrações estaduais admitem não poder lidar com tal ou qual preso, estão reconhecendo sua mais absoluta incompetência.

Quando dirigi o sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro de 1991 a 1994, era comum aos estados “trocarem” presos entre si. Ou seja, se havia algum preso julgado “problema” no Rio de Janeiro, empurrava-se o “problema” adiante e recebia-se um preso, digamos, de São Paulo. Durante minha administração, sempre me recusei a aceitar tais “transações”. Sempre acreditei que os estados deveriam se organizar para guardar homens e mulheres privados da liberdade, sob sua responsabilidade, não importa quem fossem ou o crime cometido.

Com a criação das penitenciárias federais, os estados passaram a empurrar seus “problemas” para o governo federal. A expansão de organizações como o Comando Vermelho e o PCC deu-se no bojo de tal estratégia míope. E as administrações estaduais continuam a insistir nessa política, em vez de garantirem que presos julgados perigosos cumpram pena em unidades seguras e livres de corrupção. Esta é a responsabilidade dos sistemas penitenciários estaduais. Disto não podem fugir.

*Julita Lemgruber é coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, foi diretora do sistema penitenciário e ouvidora de polícia do Estado do Rio.

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