• 28
    mar
    Microbolsas: um mês para propor pautas sobre maconha

    A parceria entre o CESeC e a Agência Pública busca pautas que investiguem temas relacionados à maconha

    Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a maconha é a droga psicoativa mais usada no mundo – estima-se 180 milhões de usuários. Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) em 2005, indica que na época, 8,8% da população brasileira já havia consumido maconha na vida. A estimativa de dependência, com base nesse mesmo levantamento, fica em 1,2%. Outro levantamento, realizado pela Unifesp, mostra que cerca de 1,5 milhão de jovens e adultos usam maconha diariamente no país.

    É neste contexto que a Agência Pública lança, em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes – CESeC, o concurso Microbolsas Maconha. Vamos oferecer quatro bolsas de R$ 7 mil a repórteres interessados em produzir investigações jornalísticas relacionadas ao tema. “Queremos reportagens que encarem de maneira séria, profissional e investigativa a droga mais utilizada no país, cujo status como ilegal está em debate em todo o mundo – inclusive no Supremo”, diz Natalia Viana, co-diretora da Pública.

    Neste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a legalização da maconha como uma maneira de aliviar a crise no sistema carcerário brasileiro. Além disso, está em julgamento no STF uma avaliação sobre a descriminalização das drogas, que teve origem no debate sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006). Até agora, foram proferidos três votos a favor. Em setembro de 2015, o ministro Teori Zavascki – morto este ano em um acidente aéreo e substituído no STF por Alexandre de Moraes – pediu vistas, e o julgamento está suspenso desde então.

    Na cidade de São Paulo, 53,7% das pessoas presas em flagrante por porte de maconha levavam consigo entre 10,1 e 100 gramas, segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz. Um estudo feito pela pesquisadora Juliana Carlos e publicado pelo International Drug Policy Consortium (IDPC) mostra que, se no Brasil fosse aplicada a lei espanhola que diferencia por quantidade entre uso e tráfico, 69% dos presos por tráfico de maconha em São Paulo estariam livres.

    Até o dia 29 de abril, repórteres de todo o país podem inscrever suas pautas através deste formulário. As mais originais e relevantes serão selecionadas para receber a bolsa e a mentoria da Agência Pública. “A imprensa pode contribuir muito para reduzir o predomínio de visões preconceituosas e equivocadas sobre as drogas, que continuam a alimentar políticas ultrapassadas e ineficazes”, diz a coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber.

    As reportagens produzidas no concurso devem ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de consumo, uso e repressão à maconha. Para fazer a inscrição, é necessário que o repórter apresente a pré-apuração da pauta, quais fontes pretende entrevistar e em qual formato a reportagem vai ser feita.

    Leia aqui o regulamento completo do concurso Microbolsas Maconha

    Os vencedores serão escolhidos pelas diretoras da Pública, Marina Amaral e Natalia Viana, em conjunto com a coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber. Resultado do concurso será divulgado no dia 9 de maio aqui no site da Pública. O acompanhamento das pautas e edição das reportagens serão feitos pela Pública.

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  • 20
    mar
    Equipe da pesquisa sobre mídia e violência se encontra com diretor de redação do Extra

    Os pesquisadores Pablo Nunes, Anabela Paiva. o diretor de redação do Extra, Octavio Guedes e a coordenadora do CESeC, Silvia Ramos: novo estudo analisa cobertura da mídia dez anos depois da primeira pesquisa (Divulgação)

    A coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Silvia Ramos, o pesquisador e doutorando Pablo Nunes e a jornalista e pesquisadora Anabela Paiva entrevistaram o diretor de redação do Jornal Extra, Octavio Guedes, para o projeto “Mídia e Violência: 10 anos depois”. O projeto  busca identificar e analisar tendências na cobertura da imprensa sobre segurança pública e violência urbana, comparando a produção atual com resultados da mesma pesquisa desenvolvida entre 2004 e 2007. O encontro aconteceu na nova sede do Infoglobo, que reúne os jornais O Globo, Extra e Expresso e seus portais na internet.

    Sobre o tema violência, Octavio explicou que o Extra, de modo geral, adota uma linha editorial crítica das versões oficiais, investindo em reportagens que mostram a realidade do cotidiano nas áreas mais pobres do Rio e buscando cobrir as instituições a partir do olhar do leitor. Segundo o jornalista, o jornal procura sempre abordar os grandes temas da sociedade a partir das historias das pessoas comuns.

    Também no encontro, Octavio contou histórias de bastidores sobre capas do Extra que tiveram ampla repercussão. Uma delas foi um editorial feito pelo jornal no episódio do estupro coletivo contra uma adolescente na Zona Oeste do Rio. Octavio contou que foi preciso se posicionar contra o discurso de que a vítima também teria alguma parcela de culpa pela violência que sofrera.

    Trabalhando no jornal desde a sua fundação, há 18 anos, Octavio lembra que o Extra começou com uma redação muito jovem, o que contribuiu para implantar uma cultura diferente na redação.  Octavio foi o terceiro entrevistado do jornal para a pesquisa, depois do editor Fabio Gusmão e do repórter Rafael Soares.

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  • 18
    mar
    Estados devem manter seus presos*

    Não há justificativa para que os sistemas penitenciários estaduais não guardem seus presos. As administrações estaduais não podem se recusar a manter tal ou qual preso sob sua responsabilidade com a justificativa de que são perigosos ou que podem subverter a ordem. Quando administrações estaduais admitem não poder lidar com tal ou qual preso, estão reconhecendo sua mais absoluta incompetência.

    Quando dirigi o sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro de 1991 a 1994, era comum aos estados “trocarem” presos entre si. Ou seja, se havia algum preso julgado “problema” no Rio de Janeiro, empurrava-se o “problema” adiante e recebia-se um preso, digamos, de São Paulo. Durante minha administração, sempre me recusei a aceitar tais “transações”. Sempre acreditei que os estados deveriam se organizar para guardar homens e mulheres privados da liberdade, sob sua responsabilidade, não importa quem fossem ou o crime cometido.

    Com a criação das penitenciárias federais, os estados passaram a empurrar seus “problemas” para o governo federal. A expansão de organizações como o Comando Vermelho e o PCC deu-se no bojo de tal estratégia míope. E as administrações estaduais continuam a insistir nessa política, em vez de garantirem que presos julgados perigosos cumpram pena em unidades seguras e livres de corrupção. Esta é a responsabilidade dos sistemas penitenciários estaduais. Disto não podem fugir.

    *Julita Lemgruber é coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, foi diretora do sistema penitenciário e ouvidora de polícia do Estado do Rio.

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  • 16
    mar
    Jovens do #Movimentos trocam experiências com autor de best-seller sobre guerra às drogas

    Integrantes do #Movimentos em reunião com o escritor Johann Hari: debates vão servir para escritor adicionar capítulo sobre Brasil em sua obra traduzida para o português (Foto: Raull Santiago)

    Doze jovens de diferentes favelas, entre elas Maré, Alemão e Jacarezinho, se reuniram nesta terça-feira, dia 14, com o escritor inglês Johann Hari, autor do best-seller “Chasing the Scream – The First and Last Days of the War On Drugs” (Perseguindo o Grito – Os Primeiros e Últimos Dias da Guerra às Drogas). O livro é uma análise crítica sobre a guerra às drogas nos últimos 100 anos. Este foi mais um encontro do Projeto #Movimentos, iniciativa que articula jovens de favelas e pesquisadores em ações dedicadas a promover o debate sobre o tema nas favelas e a partir da perspectiva de seus moradores.

    Na reunião, Johann disse que a versão em português do seu livro, que deve ser lançada no ano que vem, terá um capítulo adicional sobre o Brasil. No encontro com os integrantes do #Movimentos, os jovens relataram o impacto das políticas de repressão às drogas sobre as suas vidas e apontaram que essa estratégia serve ao controle social da população das favelas.

    O midiativista Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto e integrante do #Movimentos, relata que Johann esteve no Complexo do Alemão um dia antes do encontro.

    “No Complexo do Alemão, (Johann Hari) vivenciou a realidade intensa do que significa a guerra às drogas, inclusive se vendo preso em meio a uma situação de tiroteio e tendo que mudar diversas vezes o roteiro inicial da visita na favela que tínhamos organizado, por conta dos confrontos. No final, circulamos por várias áreas, inclusive com um momento importante para o Johann onde ele conversou por bastante tempo com uma mãe de vítima que teve o filho assassinado pela violência da guerra às drogas”, contou.

    Sobre o #Movimentos

    Criado em maio do ano passado pelo CESeC, o projeto #Movimentos reúne jovens de várias favelas do Rio de Janeiro, de Salvador e de São Paulo para discutir e pensar a política de drogas. Em um espaço dinâmico de trocas e aprendizados, surgem ideias e propostas de como levar o debate para dentro das favelas.

     

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  • 17
    fev
    Decisão de indenizar presos é tardia, mas bem-vinda, afirma coordenadora do CESeC

    Natal - Presídio de Alcaçuz: a decisão do STF precisa ser cumprida pelos estados (Sumaia Villela/ Agência Brasil)

    A coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC), Julita Lemgruber, avaliou como tardia, mas bem-vinda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que presos em estabelecimentos superlotados tenham direito de receber indenização da administração pública.

    “A manifestação do STF deve ser aplaudida e bem-vinda, mas veio tarde, porque a Justiça brasileira já devia ter se manifestado em relação a isso há muito tempo”, considerou.

    Pela decisão, juízes de todo o país precisam aplicar o mesmo entendimento do STF em processos relacionados ao tema. Para Julita, é preciso que a decisão seja cumprida, o que não ocorre com a Lei de Execuções Penais (LEP), de 1984, que é ignorada pelos estados.

    “A Lei de Execução Penal determina direitos e deveres dos presos e como as unidades prisionais devem ser administradas. Esta Lei, com mais de 30 anos, é rigorosamente ignorada no país. Se a LEP tivesse saído do papel não teríamos o caos nas prisões que temos hoje. Com o Estado presente, cumprindo seu dever, as facções não teriam se fortalecido”, afirma.

    A medida, segundo Julita, servirá para que os estados compreendam que o problema do sistema prisional se tornou insuportável.

    “Homens e mulheres são privados da liberdade por infringirem a lei, mas estes homens e estas mulheres vão conviver num ambiente onde a lei é desrespeitada 24 horas por dia, onde homens e mulheres são tratados com violência num espaço onde a corrupção campeia solta”, disse.

    Entenda o caso

    O STF definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado.

    No caso concreto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS), em favor de um condenado a 20 anos de reclusão, cumprindo pena no presídio de Corumbá (MS), recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) que, embora reconheça que a pena esteja sendo cumprida “em condições degradantes por força do desleixo dos órgãos e agentes públicos”, entendeu, no julgamento de embargos infringentes, não haver direito ao pagamento de indenização por danos morais.

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