ESTATÍSTICAS DE SEGURANÇA
Apresentação

1. Conteúdo da seção
Encontram-se aqui indicadores da evolução e do quadro recente da segurança pública no estado e no município do Rio de Janeiro, baseados essencialmente nos registros de ocorrência policiais e nos dados que a Secretaria de Segurança Pública do Estado divulga todos os meses no Diário Oficial e no site do Instituto de Segurança Pública (ISP). O CESeC trabalha essas informações brutas, sistematizando-as, complementando-as com dados de outras fontes e apresentando-as de forma “amigável”, em arquivos Excel com tabelas, gráficos e mapas de fácil visualização e utilização.

Atualizados uma vez por ano, os indicadores referem-se a crimes violentos contra a pessoa e a liberdade sexual (homicídios, tentativas de homicídio, lesões corporais, estupros), crimes contra o patrimônio (extorsões mediante seqüestro, vários tipos de roubos e furtos), pessoas desaparecidas, civis mortos pela polícia, policiais mortos em serviço, prisões, apreensões de armas e de drogas. Para as ocorrências criminais, são fornecidos números absolutos e taxas por cem mil habitantes, comparando-se, em alguns casos, a situação do Rio de Janeiro com as de outras áreas do Brasil e do mundo.

A primeira parte - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL - mostra a incidência dos diversos tipos de registros policiais por circunscrições de delegacias e por Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) do estado e do município, no último ano concluído. Para algumas ocorrências selecionadas, a distribuição é apresentada também em mapas temáticos. Fornecem-se ainda planilhas de referência, indicando os bairros ou municípios abrangidos em cada uma das unidades geográficas consideradas, bem como as respectivas populações residentes, de modo a facilitar a elaboração de novos mapas, gráficos e outros instrumentos de análise espacial.

Na segunda parte - EVOLUÇÃO E COMPARAÇÕES -, os mesmos indicadores são apresentados em séries históricas, que se iniciam geralmente em 1991, ano em que a Polícia Civil do Rio de Janeiro começou a produzir estatísticas mais detalhadas (só há dados anteriores, desde 1985, para homicídios dolosos e apenas para o município da capital); em alguns casos, compara- se a evolução ou situação atual da segurança no Rio de Janeiro à de outras regiões do Brasil e do mundo.


2. O problema do acesso à informação na área de segurança pública
Em 1999, o governo do Estado do Rio passou a divulgar mensalmente no Diário Oficial e pela internet dados sobre alguns tipos de ocorrências, desagregados por delegacias – o que representou um avanço considerável, sendo hoje o Rio de Janeiro uma das poucas Unidades da Federação que publica regularmente estatísticas dessa natureza. Mas, por outro lado, de 2000 para cá, vedou-se o acesso da maioria dos pesquisadores ao banco de dados da Polícia Civil e aos relatórios estatísticos mensais e anuais da Polícia Militar fluminense. Barrou-se, assim, a possibilidade de análise de outros tipos de eventos que não aqueles selecionados para publicação no Diário Oficial. Deixaram de ser fornecidas, também, informações sobre sexo e idade das vítimas de delitos, inviabilizando a realização de estudos mais detalhados sobre dinâmicas criminais com base nos dados produzidos pela polícia. Ou seja, a divulgação limitou-se a um conjunto predefinido de indicadores e não se desdobrou, como inicialmente previsto, em uma verdadeira política de transparência da informação.

Dado que essa política tampouco existe na maioria das outras UFs brasileiras, o CESeC vem coletando assinaturas individuais e institucionais de todo o país para o manifesto Por uma Política de Transparência da Informação sobre Segurança Pública, destinado a sensibilizar governos, sociedade e mídia para a importância de se superar a cultura, ainda imperante nessa área, que trata informações públicas como “segredo de Estado” ou como moeda político-eleitoral. O manifesto já conta com cerca de 200 adesões e já foi divulgado algumas vezes na imprensa. Clicando aqui você poderá lê-lo e, se quiser, assiná-lo. Agradecemos a sua participação.