Ministério Público: Guardião da democracia brasileira?

Com base em pesquisa quantitativa e qualitativa, o trabalho faz um balanço do desempenho do Ministério Público brasileiro nas áreas de competência que lhe foram atribuídas pela Constituição de 1988. Procura verificar em que medida se cumpriram as expectativas de transformá-lo em defensor dos direitos coletivos e promotor do aperfeiçoamento democrático, especialmente em duas áreas nevrálgicas, altamente concentradoras de ilegalidades e violações de direitos fundamentais: as atividades policiais e o sistema carcerário. Além de traçar um perfil dos membros do MP, a pesquisa mostra que, quase 30 anos depois de promulgada a Constituição, o trabalho do órgão continua dando prioridade à sua tradicional tarefa de acusação penal e ao enfrentamento da corrupção. E que, apesar de ter incorporado algumas áreas específicas no campo dos direitos difusos e coletivos – como meio ambiente, criança e adolescente, saúde e educação – o MP vem negligenciando sistematicamente duas de suas atribuições constitucionais imprescindíveis ao avanço da democracia: o controle externo das polícias e a fiscalização da execução penal.

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