MULHERES POLICIAIS: PRESENÇA FEMININA NA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Barbara Musumeci Soares e Leonarda Musumeci
(Coleção Segurança e Cidadania, 1)
Editora Civilização Brasileira e CESeC, 2005.


ISBN 85-200-0701-5
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AS INSTITUIÇÕES TÊM GÊNERO?
A POLÍCIA E AS MULHERES
Prefácio de Carlos Minc

Com o avanço dos movimento feminista e a crescente consciência por parte da sociedade sobre as questões de gênero, multiplicam-se estudos abrangendo temas como novas estruturas de família, formas de violência contra mulheres, emprego e salários das mulheres, trabalhadoras rurais nos assentamentos, mulheres na luta ecológica, participação feminina na representação partidária e parlamentar, entre outros.

A pesquisa que originou este livro, dirigida por Barbara Musumeci Soares e Leonarda Musumeci, é uma das pioneiras em aprofundar as relações entre a instituição Polícia Militar (PM) e a atuação de mulheres policiais. Tinha tudo para interessar apenas aos pesquisadores e ser uma análise interminável de estatísticas. No entanto, o uso seletivo e inteligente das entrevistas com as policiais, aliado à análise atenta dos principais problemas da segurança pública tais como corrupção, truculência e ineficiência, associados em cada item às especificidades de gênero, configura um painel inédito, uma radiografia crítica da PM a partir do olhar feminino, densa e rica em informações que podem fundamentar políticas públicas.

O primeiro ponto é a explicação da tardia abertura da PM às mulheres policiais, a partir da década de 1980, sem que as estruturas fossem modificadas. A análise das funções atribuídas às policiais – como trânsito, assistência social, hospitais, revista de mulheres e atuação comunitária – foi confrontada com seus supostos objetivos: melhorar a imagem da instituição, liberar os policiais para as tarefas "pesadas", e com seus resultados, limites e resistências. Uma questão estratégica analisada é o resultado da incorporação das mulheres em relação à redução da corrupção e da cultura militarista. Seriam elas realmente menos vulneráveis aos desvios de conduta, mais minuciosas no cumprimento de leis, como as do trânsito? Quanto às "resistências", há depoimentos conclusivos dos problemas de vários policias em serem comandados por mulheres. As policiais encontram barreiras reais para atingirem os altos escalões da corporação: no final de 2003, havia 455 homens e apenas três mulheres ocupando o posto de coronel policial militar em todo o país.

A participação quantitativa das mulheres no contingente total das PMs é de apenas 6%, enquanto na Polícia Federal é de 10% e nas Guardas Municipais é de 11,7%, alcançando 19,6% nas Polícias Civis. A estrutura militarista é um limitador real? No caso do Rio de Janeiro a participação é ainda menor, apenas de 4%, embora seja mais expressivo o percentual de mulheres em patentes de tenentes e capitães, sobretudo devido à sua presença nos hospitais militares.

O relato das policiais revelou aversão à brutalidade e à corrupção, mas algumas defenderam o militarismo e a pena de morte, incorporando valores dominantes. Há evidências de que, no trabalho policial feminino, a corrupção diminuiu, mas há notícia do recebimento de flores e de bombons no lugar da tradicional "cervejinha". Pesquisa de opinião revelou que, para os cariocas (60% a 70%), a PM seria menos racista, violenta e corrupta se empregasse mais mulheres. Entre as queixas dirigidas à Ouvidoria de Polícia (criada por nossa lei 3166/99), entre 1999 e 2003, apenas 0,2% foram contra mulheres policiais.

Nas entrevistas de homens e mulheres da PM há quase um consenso de que as mulheres não devem atuar em confronto direto com os bandidos. No entanto, demonstra-se também que na atuação cotidiana da PM inexistem preocupações e orientações quanto à violência doméstica e quanto a gênero, mesmo com o ingresso das policiais. Esta observação contrasta com o avanço do movimento feminista na década de 80, que viabilizou a criação das DEAMs – Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Isto atendeu também a um olhar feminino, que revelou que uma das razões para as mulheres não denunciarem seus maridos agressores é o medo que estas tem de eles serem espancados pela polícia (masculina).

O viés bélico e o pouco investimento em inteligência e em mediação de conflitos aparecem como outros limitadores da ampliação da presença das mulheres na PM. Essas barreiras explicam as limitações estruturais da própria instituição, incapaz de se modernizar no ritmo exigido pela sociedade.

Neste estudo profundo se discute se a crescente incorporação de mulheres à PM poderia efetivamente mudar a qualidade de seu caráter militarista, através da humanização, intermediação de conflitos, tratamento diferenciado das questões envolvendo gênero, minimização de mortes. Ou se a mudança depende essencialmente de outras transformações nessas estruturas jurássicas, com a democratização dos regimentos internos medievais, no sistema de qualificação, investigação e substancial melhoria salarial. Ou melhor, se ambas não seriam obrigatoriamente complementares opondo a ética da virilidade à ética da diferença, com mais eficiência, menos suborno e com a progressiva erradicação do extermínio como sistema. Aí estão algumas das contribuições e questões levantadas a partir da pesquisa sobre as mulheres policiais – questões fundamentais para repensarmos a segurança pública necessária para que a cidadania não seja humilhada, asfixiada e derrotada pelo monstro da violência masculinizada, crescente e impune.



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