Ministério Público: guardião da democracia ou órgão de acusação penal?

Objetivo geral

Conhecer as principais atividades do Ministério Público brasileiro, com o intuito de discutir seu impacto no aprofundamento do processo democrático, particularmente no que se refere ao controle externo da polícia e à garantia de direitos para minorias sociais e segmentos mais pobres da população.

Objetivos específicos

  • Mapear o perfil e as principais atividades realizadas pelos membros do Ministério Público brasileiro, com foco prioritário no controle externo da atividade policial e na defesa de direitos dos segmentos mais vulneráveis da população;
  • Identificar as temáticas que suscitaram a proposição de ações civis públicas por parte de membros do Ministério Público e analisar os desdobramentos dessas ações;
  • Conhecer a avaliação que os membros do MP fazem do alcance, das possibilidades e das dificuldades do seu trabalho, no sentido do cumprimento das funções a eles delegadas pela Constituição Federal;
  • Discutir os efeitos do trabalho do MP na remoção de obstáculos ao efetivo aprofundamento da democracia no país, por meio da ampliação do acesso à Justiça e da garantia de direitos constitucionais;
  • Identificar eventuais áreas, temas e questões que demandariam atuação mais frequente ou mais incisiva do MP, e discutir de que formas essas lacunas poderiam ser superadas.

Motivações

  • São muito escassos, ainda, os estudos sobre perfil dos promotores e atuação do Ministério Público no Brasil;
  • A Constituição Federal de 1988 ampliou substancialmente os poderes do Ministério Público: além de confirmá-lo como órgão responsável pela acusação penal, atribuiu-lhe as funções de controle externo da polícia, de garantidor dos direitos constitucionais e de guardião do cumprimento da Lei em áreas diversas (familiar, eleitoral etc.). Até o momento, porém, não se realizaram estudos especificamente voltados à verificação do seu efetivo funcionamento e dos impactos da sua atuação. Nem sequer se sabe ao certo se, na prática, o MP ampliou significativamente suas funções ou se continua agindo essencialmente como promotoria;
  • Tampouco se fez um mapeamento das temáticas mais recorrentes nas ações civis públicas propostas pelo MP, nem dos efeitos sociais gerados por tais ações;
  • É igualmente pequeno o conhecimento que se tem das percepções dos próprios promotores acerca do trabalho que realizam.

Atividades

  1. Construção de parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público;
  2. Montagem de questionário para coleta dos dados de perfil e atividades rotineiras dos membros do MP;
  3. Visita às Centrais de Ação Civil Pública para coleta de informações sobre os casos propostos e os resultados gerados;
  4. Workshop, seminário e redação do relatório final com propostas.
  5. Em 2014 foram feitas gestões junto ao MP Federal e elaborou-se um questionário, que ficou disponível de 11 de março a 10 de abril de 2015 no site do Conselho Nacional do Ministério Público, para ser respondido online por membros do MP brasileiro.

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