APRESENTAÇÃO

O CESeC — Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — foi criado em abril de 2000 na Universidade Candido Mendes para dar continuidade ao trabalho pioneiro realizado na Subsecretaria de Pesquisa e Cidadania da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, entre janeiro de 1999 e março de 2000. Surgiu com o compromisso de desenvolver atividades de pesquisa destinadas a subsidiar políticas públicas baseadas no objetivo de enfrentamento eficiente da criminalidade com respeito aos direitos humanos. Partindo do princípio de que segurança não se resume à ausência de atos criminosos, mas significa o acesso de diferentes grupos sociais às condições de exercício pleno da cidadania, o trabalho do CESeC tem contemplado áreas temáticas tradicionalmente excluídas desse campo, buscando uma convergência entre os debates sobre sistema de justiça criminal e as discussões sobre desigualdades, direitos e democracia no Brasil.

O Centro se dedica à realização de pesquisas aplicadas, consultorias, monitoramento de projetos de intervenção, fóruns, seminários, atividades de treinamento e difusão de informações nas áreas de segurança, justiça, sistema penitenciário e prevenção da violência. Em seus seis anos e meio de funcionamento, realizou 16 seminários e conferências nacionais e internacionais; concluiu 20 projetos; publicou 10 livros e 12 boletins, além de diversos artigos em periódicos de outras instituições, e iniciou 9 novos projetos, atualmente em andamento.

Membros do CESeC participaram da elaboração do Programa Nacional de Segurança Pública do governo federal eleito em 2002 e prestaram consultorias para a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Justiça, ambas do Ministério da Justiça. Participaram também de consultoria à Prefeitura do Município de Resende, na implantação de um programa de Segurança para a Mulher e, elaboraram, com pesquisadores do NEV/USP e do LAV/UERJ, o capítulo sobre Violência, Justiça e Racismo do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro de 2005. Atualmente, dois projetos do Centro estão sendo desenvolvidos no âmbito do Convênio SEDH/UE (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e União Européia).

Ampliando sua rede de parceiros internacionais, o CESeC, juntamente com instituições de outros cinco países (Índia, Rússia, Nigéria, Chile e EUA), fundou em 2004 uma organização internacional, a Altus - Global Alliance, dedicada aos temas da segurança e justiça. No plano nacional, tem atuado em parceria com centros de pesquisa como o CRISP/UFMG, o NEV/USP, o LAV/UERJ, o CLAM/UERJ, e entidades não-governamentais, como o Afro Reggae, o People’s Palace Projects, a Cufa, o Observatório de Favelas, o Grupo Arco Íris, o Grupo Nuances, o Instituto Noos, o Grupo Criola, a ANDI e as instituições que constituem os Diálogos Contra o Racismo (Ibase, Fase, CFemea, Instituto Patricia Galvão, entre outras). Em 2003, liderou a criação da ARP (Associação pela Reforma Prisional), mobilizando 48 criminalistas, intelectuais e ativistas de direitos humanos, com o objetivo de mover ações contra o estado do Rio de Janeiro para fazer cumprir a Lei de Execução Penal.

O Centro tem dado importância especial à relação com os meios de comunicação e inaugurou em 2004 uma área de pesquisa especificamente voltada para o tema Mídia e Violência, objetivando ampliar o diálogo com profissionais da área e potencializar o papel da imprensa na democratização do sistema de segurança e justiça. Além disso, tem mantido presença freqüente na mídia, às vezes pautando novos assuntos — com a divulgação de resultados de pesquisas em matérias jornalísticas —, outras vezes como analista e comentador de temas em debate, por meio de artigos assinados, notas, participações em matérias e entrevistas.

Uma das prioridades do CESeC tem sido difundir informações para públicos mais amplos, que não apenas o de especialistas. Ao lado da presença na mídia, da realização de seminários, da distribuição gratuita do Boletim Segurança e Cidadania (em versão impressa e eletrônica), e da criação, em 2005, da Coleção Segurança e Cidadania na Editora Record/Civilização Brasileira, este site se constitui num dos veículos de divulgação do trabalho do CESeC e num centro de consulta para pesquisadores, estudantes, jornalistas, ativistas de movimentos sociais, gestores de políticas públicas e outros interessados nos temas da segurança, justiça e cidadania.

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