• 31
    jul
    Mais do mesmo? (Julita Lemgruber)

    Em sete anos, a prefeitura do Rio de Janeiro investiu 350 milhões de reais em programas sociais na Maré. Os 15 meses de ocupação daquela área pelas forças armadas custaram aos cofres públicos 600 milhões de reais. Não é difícil entender que esta equação não fecha.

    E não fecha porque ocupação militar, seja pelas forças armadas, seja pela força nacional, seja por policiais militares, não é política de segurança pública sustentável. Não fecha porque não se investe em programas sociais que possam, de fato, construir possibilidades para a juventude das áreas pobres desta infeliz cidade.

    Caminhar pelas ruas da Maré hoje e constatar a desenvoltura com que jovens transitam fortemente armados é a prova definitiva de que soluções emergenciais, pontuais, não importa a dimensão do investimento, estão fadadas ao fracasso. Não há soluções mágicas, simples ou imediatas que possam garantir a segurança dentro e fora das favelas.

    Mas, o que precisamos, de imediato, e para isto não precisamos de tropas federais, é redefinir a forma como a polícia fluminense lida com o tráfico de drogas. O Rio de Janeiro vem desenvolvendo uma política míope de guerra às drogas. Aparentemente, o governo federal parece concordar com a estratégia e vem colocar mais lenha nesta fogueira. As mortes diárias de policiais, de supostos traficantes e de moradores das favelas não causam qualquer indignação. Parecem fazer parte da paisagem. Desafiar esta política é preciso. A obrigação do governo federal é, sobretudo, desafiar esta política e não fortalecer estratégias suicidas.

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  • 08
    maio
    Conheça os vencedores das Microbolsas Maconha!

    Redação da Agência Pública

     

    No fim de março, a Agência Pública lançou o Concurso Microbolsas Maconha, em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes – CESeC. O objetivo do concurso é produzir, publicar e disseminar reportagens que ampliem o conhecimento sobre os mecanismos de consumo, uso e repressão à maconha.

    Durante o último mês, recebemos 197 pautas – recorde de inscrições em concursos de microbolsas. As inscrições vieram de 44 cidades brasileiras, espalhadas por 15 estados. Nesta sétima edição das microbolsas, passamos a aceitar pautas sobre outros países. Recebemos 12 inscrições vindas de fora do Brasil, propostas por repórteres baseados em países como Espanha, Argentina, Estados Unidos, Canadá e Itália.

    Abaixo, apresentamos os repórteres vencedores do concurso, selecionados pelas diretoras da Agência Pública, Marina Amaral e Natalia Viana, e pela coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber. Os escolhidos vão receber uma bolsa de 7 mil reais e a mentoria da Pública para produzir a pauta proposta.

    Cadu Barcellos – É formado na Escola de Cinema Darcy Ribeiro e ESPOCC (Escola Popular de Comunicação Critica) no Observatório de Favela, onde também foi coordenador de metodologia do curso nos anos de 2012 e 2013. Dirigiu o curta “Feira da Teixeira” (2006) e o programa “Crônicas da Cidade” (2007), do Canal Futura. Foi diretor e roteirista da série “Mais X Favela” (Multishow), diretor e agumentista do episódio “Deixa Voar”, que compõe o longa “Cinco vezes favela Agora por nós mesmos” (2010), produzido por Carlos Diegues e escolhido para a Seleção Oficial do Festival de Cannes de 2010.

    Gil Luiz Mendes – Jornalista recifense com dez anos de experiência e passagens por rádio, impresso e internet. Vencedor do 5º prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, Menção Honrosa no 32º prêmio Vladmir Herzorg de Direitos humanos e finalista do 2º Prêmio Sebrae de Jornalismo.

    Tarso Araújo – É jornalista desde 2004, tendo passado pelas redações do jornal Folha de S.Paulo e das revistas Superinteressante, Galileu, Placar e Men’s Health. Com reportagens sobre drogas, venceu o prêmio Gilberto Velho Mídia e Drogas 2014, o Prêmio Abril de Jornalismo 2009 na categoria Esporte e o Prêmio Esso de Criação Gráfica em Jornalismo de 2008, além de uma medalha de bronze no Malofiej 2017. É autor do livro “Almanaque das Drogas” e co-diretor do filme “Ilegal”.

    Matias Maxx – É fotografo e jornalista. Começou sua carreira em 1998 publicando em revistas de entretenimento como BiZZ e Trip. Desde 2010 é correspondente da VICE Brasil, onde dentre muitas pautas destacam-se entrevista com Rafael Braga, com a prostituta que denunciou as violações perpretadas pela polícia no “prédio da caixa” em Niterói, e a reportagem “A pacificação do complexo alemão deu certo?”, contemplada com o primeiro lugar no V Prêmio Latinoamericano de Jornalismo Sobre Drogas. Também já produziu e fotografou reportagens em vídeo para agências internacionais como VICE News e Al-Jazeera. Participa da organização da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro desde 2007 e em 2012 fundou e editou os quatro números da revista semSemente, a primeira revista impressa sobre maconha no Brasil.

    O resultado dessas mentorias você confere aqui em nosso site nos próximos meses!

     

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  • 05
    abr
    Mulheres, evangélicos e pessoas de renda alta são os que mais rejeitam o bordão “Bandido Bom é Bandido Morto”

    Os pesquisadores Ignacio Cano, Leonarda Musumeci e Julita Lemgruber: pesquisa ouviu mais de 2,3 mil pessoas

    Press release

    Luciana Bento (Pauta positiva)

     

    60% dos cariocas rejeitam a ideia de justiçamento expressa na frase “Bandido Bom é Bandido Morto”, sendo que mulheres, pessoas de renda mais alta e religiosos praticantes, sobretudo evangélicos, são os que menos concordam com o bordão. Os dados constam de pesquisa realizada pelo CESeC/Ucam que aprofundou a investigação do perfil dos indivíduos que apoiam ou rechaçam este tipo de concepção e buscou entender que valores alimentam a ideologia baseada na execução de criminosos

     

    Embora seja um chavão amplamente disseminado e mesmo aceito por alguns setores, 60% dos cariocas não concordam com a frase “Bandido Bom é Bandido Morto”. Apenas 31% apoiam integralmente este enunciado, sendo que 6% concordam parcialmente e 3% são neutros ou não responderam.

    É o que revela a pesquisa “Olho por olho? – O que pensam os cariocas sobre “Bandido bom é bandido morto”, realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes (Ucam) sob coordenação dos pesquisadores Julita Lemgruber, Leonarda Musumeci e Ignacio Cano.

    Os resultados completos da pesquisa estão disponíveis aqui.

    O estudo, realizado entre março e abril de 2016, tem como foco os moradores da cidade do Rio de Janeiro e busca investigar que ideias, percepções e valores alimentam a ideologia do justiçamento, além de traçar os perfis dos indivíduos e segmentos sociais mais aderentes a esta ideia. É curioso notar que a pesquisa não detectou diferença significativa de opinião com base em faixa etária, raça/cor, estado civil e moradia ou não em favelas. As variáveis que mais impactam são renda e sexo: pessoas de renda alta apoiam menos o enunciado. E homens (42%) tendem a aceitar mais o bordão “Bandido Bom é Bandido Morto” do que as mulheres (35%).

    Outro ponto que chama a atenção na pesquisa é que religiosos praticantes (que frequentam cultos regularmente), em sua maioria evangélicos, formam a parcela que mais rejeita a frase (entre estes, 73,4% discordam do enunciado). E enquanto 73% dos cariocas acreditam na ressocialização de criminosos, este número salta para 86% no caso de religiosos praticantes.

    Melhor prender, mas “pode” matar dependendo do caso

    O fato de a polícia brasileira ser uma das que mais matam no mundo é percebido pela maioria dos entrevistados: 62% acham que a polícia do Rio de Janeiro mata demais, sendo que 66% afirmam que ela é mais violenta com negros do que com brancos e 75% acreditam que a polícia é mais violenta na favela do que em outras regiões da cidade. Para 61%, a polícia, tendo escolha, deve sempre prender em vez de matar, sendo que 79% defendem penas mais rigorosas para punição a crimes incluindo os menores de idade que, para 86% dos entrevistados, deveriam ser julgados como adultos.

    Essas percepções balizam as baixas avaliações recebidas pela instituição: em uma escala de zero a dez, a Polícia Civil recebeu nota 5,8 enquanto a Militar recebeu 4,9. A Justiça foi ainda pior avaliada: 3,5. Porém, há parcelas expressivas que defendem a execução sumária dependendo da situação (isto é, aceitam que a polícia mate, mesmo tendo a opção de prender). A máxima vale sobretudo para estupradores (36%), mas também para assassinos (29%), membros de grupos de extermínio (20%), assaltantes (15%), traficantes (14%), milicianos (14%), corruptos (13%), policiais que agem fora da lei (11%) e agressores de mulheres (11%).

    No entanto, parte considerável do público que concorda com a frase “Bandido Bom é Bandido Morto” (38%) admite apenas a pena de morte judicial – não apoiando em nenhuma hipótese execuções pela polícia, por milícias e pela própria população. No outro extremo, 5,4% dos entrevistados acreditam que a polícia deve sempre matar bandidos ou suspeitos de o serem, seja qual for o contexto. Além disso, 40,2% dos cariocas não concordam nem com o bordão “Bandido Bom é Bandido Morto”, nem consideram o linchamento justificável, nem gostariam que a pena de morte fosse introduzida no Brasil. Número inferior à parcela que discorda da frase em questão – o que sugere que mesmo quem não concorda com o bordão pode apoiar a execução em casos específicos.

    “É interessante notar que a pesquisa revela uma sobreposição de opiniões, que podem parecer contraditórias entre si. Um exemplo é a pessoa que concorda com o bordão do “bandido bom é bandido morto” mas não dá carta branca para a polícia matar”, ressalta Ignacio Cano, um dos coordenadores da pesquisa. “Ela pode apoiar apenas a aplicação da pena de morte no País que, em tese, daria um respaldo jurídico para a execução”.

    E os direitos humanos nesta equação?

    Para parte bastante significativa dos entrevistados (73%), a defesa dos direitos humanos é incompatível com o controle da criminalidade, sendo que 56% pensam que quem os defende está só defendendo os bandidos. Ainda assim, menos da metade dos entrevistados (47%) acha que bandidos não merecem ter nenhum direito. “A clara percepção de que a violência policial é excessiva e seletiva, aliada à baixa avaliação tanto da Polícia Militar quanto da Civil, não impede uma forte rejeição à defesa dos direitos humanos”, pondera Leonarda Mesumeci, uma das coordenadoras da pesquisa.

    “Não deixa de ser preocupante o fato de que o percentual de pessoas que pensam que defensores de direitos são defensores de bandidos seja maior do que os que defendem o bordão “bandido bom é bandido morto”, destaca. Ou seja, mesmo entre aqueles que discordam do bordão, há os que rejeitam a atuação dos defensores de direitos humanos. O argumento é de que só defendem os bandidos e dificultam, de alguma forma, o trabalho da Polícia.

    Para Julita Lemgruber, isso demonstra uma clara dificuldade dos defensores de direitos humanos em esclarecer a população de que não há incompatibilidade entre o que defendem e o direito à segurança pública, o que indica a urgência de campanhas que cumpram este papel. “Na verdade esses conceitos deveriam ser complementares”, defende. “Mas houve, durante sucessivos governos, uma má condução do tema, causando uma ruptura entre as duas ideias, o que é extremamente prejudicial para a sociedade”, afirma.

    Sobre a pesquisa

    O estudo foi realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes, com apoio da Ford Foundation e da Open Society Foundations. A pesquisa teve como base a aplicação de questionários feita entre março e abril de 2016 a uma amostra aleatória de 2.353 pessoas, representativa da população do município do Rio de Janeiro com 16 anos ou mais de idade, em pontos de fluxo da cidade. Além disso, foram realizados grupos focais exploratórios, com participantes de diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade, moradores e não moradores de favelas, e entrevistas em profundidade com nove especialistas de diversas áreas profissionais.

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  • 04
    abr
    Pesquisas sobre violência contra a mulher mostram “silêncios” em relação aos homens

    Ao lado da vereadora Marielle Franco, a coordenadora do CESeC, Bárbara Musumeci, destaca a importância da justiça restaurativa

    A antropóloga, doutora em Sociologia e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC/Ucam), Barbara Musumeci Mourão, participou de um debate sobre a violência contra a mulher no Seminário “Diálogos difíceis, diálogos possíveis: questões contemporâneas dos feminismos”, organizado pelo Instituto Eqüit, pelo Grupo de Trabalho de Gênero da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos e pela Frente de Justiça Socioambiental da Articulação de Mulheres Brasileiras.

    Com a experiência de quem já atuou como gestora (foi subsecretária Segurança da Mulher do Governo do Estado do Rio de Janeiro) e pesquisadora (em instituições como o Instituto de Estudos da Religião), Barbara comentou as análises feitas ao longo dos anos sobre a violência entre parceiros íntimos centrada no conceito de violência contra a mulher. Para ela, com base no recorte que esse conceito produz, algumas experiências sempre eram excluídas entre os dados apresentados. “A expressão violência contra a mulher pressupõe uma dominação de gênero e uma relação de poder e controle. Já se define quem são os atores – as mulheres vítimas e os homens agressores. Com essas referências, se definem também as causas do problema: patriarcalismo e machismo. E daí se chega às políticas em curso: além da denúncia e da proteção à mulher, a punição aos agressores. Mas muitas coisas são deixadas de lado nesse percurso”, enfatizou.

    Barbara ressaltou que as pesquisas nas quais a Lei Maria da Penha se embasou eram feitas somente com mulheres, encontrando, dessa forma, os resultados que elas próprias já previam. As mulheres apareciam como vítimas absolutas e as agressões eram sempre unidirecionais. “Quando analisei os dados de três pesquisas diferentes nas quais os homens também eram ouvidos, apareceram realidades bastante diferentes daquelas que pareciam consolidadas. Comecei a perceber os “silêncios” em torno desses dados porque as pesquisas só consideravam e divulgavam os resultados relativos às mulheres, apesar de mostrarem uma grande incidência de violência contra os homens, muitas vezes praticada por mulheres ou de modo recíproco… As circunstâncias, as visões de vítimas e autores e as múltiplas dimensões que envolvem relações violentas eram sistematicamente desconsideradas. Que contexto é esse? Que relações são essas? Não se pode colocar isso para debaixo do tapete”, disse a antropóloga.

    Na justiça restaurativa, se tem um processo baseado na escuta, na ideia de que quando um crime acontece, ele é cometido contra pessoas e relações, e não contra o Estado. O interesse é voltado para o futuro, e não para o passado”

    Para ela, o modelo circunscrito pelo termo violência contra a mulher concentra-se na dimensão criminal. “Não estou dizendo que o que esse modelo descreve não exista, não seja real, não seja verdadeiro, mas ele de tal forma foi blindado contra outras abordagens que qualquer coisa que não o reproduza plenamente parece ameaçá-lo e precisa ser expurgada. Então, a violência que as mulheres praticam contra os homens, seja ela física, psicológica e até sexual, não pode ser mencionada. É um modelo que congela homens e mulheres em papéis fixos, sendo, assim, refratário à mudança, questionou Bárbara ao público presente.

    “Uma vez agressores, sempre agressores e o que a gente propõe fazer com eles? Puni-los.  Com isso, a gente está reproduzindo violências e reiterando a ideia de que cada indivíduo será sempre igual a si mesmo”.

    O conceito de justiça restaurativa, de acordo com a autora de diversos trabalhos sobre violência doméstica e de gênero, poderia ser uma das saídas para lidar com as situações mais complexas do que a violência contra a mulher, unilateral, movida pelo desejo masculino de poder e controle. Movimento inspirado em antigas tradições principalmente da Nova Zelândia, a justiça restaurativa procura um equilíbrio no atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade, num processo no qual a vítima, o ofensor e/ou qualquer indivíduo ou comunidade afetada por um crime participem junto e ativamente da solução das consequências do crime, geralmente auxiliado por um mediador.

    “Na justiça restaurativa, se tem um processo baseado na escuta, na ideia de que quando um crime acontece, ele é cometido contra pessoas e relações, e não contra o Estado. O interesse é voltado para o futuro, e não para o passado; os atos definem problemas e não identidades como  acontece hoje, inviabilizando a reparação”, explicou Barbara, que defendeu o modelo ao afirmar que, no lugar da mera  culpabilização e punição,  pode-se pensar em responsabilização e reparação, com uma efetiva reinserção do ofensor às suas redes de pertinência.

    Mesmo assim, Barbara Musumeci Mourão fez questão de deixar claro de que esta é uma pauta para debate, e que é possível  incorporar outras visões  sem  negar o valor e a importância do modelo que já existe. De qualquer maneira, o público que acompanhou a exposição das ideias foi convidado a pensar nas dúvidas que ela própria continua a ter: quais são as alternativas não violentas para a redução da violência contra a mulher? Como focar na relação entre os parceiros sem culpar a vítima? Como as políticas públicas podem acolher a complexidade e a singularidade das experiências? Como dar visibilidade à violência entre parceiros, sem perder dimensão gênero?

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  • 30
    mar
    “As ações policiais estão fora de controle”, afirma coordenadora do CESeC

    Policiais em ação numa favela do Rio: ações recentes mostram descontrole

    Os procedimentos da Polícia Militar não estão sendo controlados e o uso indiscriminado da força retoma um padrão de comportamento escandaloso por parte da PM. A avaliação é da coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, Silvia Ramos, que analisou os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) que apontam um aumento de 71% no número de homicídios decorrentes de enfrentamento à ação policial no Rio, se comparados os meses de fevereiro deste ano com 2016. Foram 84 mortes contra 35.

    “É um indicativo de que as ações policiais estão fora de controle e revelador porque evidencia que as mortes provocadas pela PM não se dão apenas em situação de confronto. A polícia retomou o comportamento de atirar primeiro e perguntar depois, produzindo mortes que poderiam ser evitadas, quando deveria ser a última alternativa, em situações de legítima defesa”, argumentou.

    Silvia acrescentou que os dados mais recentes do ISP trazem de volta estatísticas preocupantes que eram registradas antes da implantação da política das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A coordenadora do CESeC informou que, em 2008, foram computadas 1.330 mortes decorrentes de ações policiais. Os números foram caindo e chegaram a 416 vítimas em 2013. Mas de 2014 para cá, houve um novo crescimento, que culminou com a marca de 920 mortes provocadas pela polícia ano passado.

    “A comunidade internacional trata como inconcebível que uma polícia mate mil pessoas por ano. E os dados do Rio são mais alarmantes que no Brasil, que registra uma média de nove pessoas mortas por dia pela polícia”, afirmou.

    A coordenadora do CESeC mapeou os homicídios provocados por policiais de acordo com as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs).

    A área da 41ª AISP responde por boa parte das mortes, ao passo que regiões da Zona Sul do Rio não registram um óbito sequer. “Há policiais gastando mais de 300 munições por mês. Ora, se ele acerta 10% dos projeteis, temos um saldo de 30 mortes. É estarrecedor”.

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