Drogas: o custo da proibição (Primeira fase – Segurança e Justiça)

Pano de fundo

De qualquer ponto de vista – social, politico ou econômico – a proibição das drogas é uma estratégia extremamente custosa. O fracasso da “guerra às drogas” em atingir seus objetivos é hoje reconhecido no mundo todo por acadêmicos, ativistas e alguns segmentos da sociedade. Essa proibição não só impõe custos relacionados à violação de direitos e ao aumento da violência, ao mesmo tempo que reforça a desigualdade e a corrupção, mas também sobrecarrega os orçamentos públicos despendendo com a repressão às drogas recursos que poderiam ser investidos em outros setores.

Pouco esforço tem sido feito, porém, para medir esses custos. O presente projeto objetiva mensurá-los e monetizá-los, a partir de uma ampla gama de indicadores de impacto da proibição e da “guerra às drogas” sobre a segurança pública, a justiça penal, o sistema carcerário, a saúde e os territórios, particularmente os de favelas e periferias.

Trata-se de um esforço inédito voltado para gerar uma estimativa, a mais abrangente possível, de quanto custa a estratégia repressiva e proibicionista adotada no Brasil com relação ao uso e à venda de drogas.

Objetivos

  • Elaborar estimativas quantitativas dos custos econômicos e sociais gerados pela proibição das drogas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Brasil
  • Comparar os impactos da proibição no funcionamento do sistema de justiça criminal nos EUA e no Brasil
  • Analisar a relação custo-benefício da regulação da maconha nos estados norteamericanos que já a legalizaram, particularmente em termos de impactos em seus sistemas de justiça criminal, nas receitas geradas pela regulação e os possíveis efeitos da legalização sobre os níveis de consumo da cannabis
  • Produzir materiais para assegurar a ampla divulgação dos resultados da pesquisa e subsidiar intervenções no debate público sobre políticas de drogas

Indicadores e metodologia

Para o estudo brasileiro, as áreas incluídas na análise de custo serão:

  • Segurança pública (ex.: mortes e operações policiais relacionadas “guerra às drogas”)
  • Justiça criminal (por exemplo, prisões, acusações e julgamentos por crimes relacionados a drogas)
  • Saúde e assistência à saúde (ex., danos físicos e psíquicos decorrentes de violência)
  • Impactos no território (ex., danos materiais resultantes de incursões policiais e violência, impactos no desempenho escolar, interrupção do comércio e serviços públicos e privados, perda de renda dos trabalhadores etc.)

Alguns desses indicadores são relativamente fáceis de construir, a partir da coleta de dados oficiais já disponíveis. Outros, no entanto, terão de ser produzidos pela combinação de diferentes métodos propostos por uma equipe brasileira e internacional.

Para os Estados Unidos, serão utilizadas ​​informações sobre os custos operacionais do sistema de justiça criminal resultantes da proibição de certas drogas e sobre os efeitos da legalização/regulação da maconha nos estados onde isso já ocorreu. A principal fonte serão atualizações e suplementos, feitos especialmente para esta pesquisa, do trabalho intitulado The budgetary impact of ending drug prohibition, por Jeffrey Miron e Katherine Waldock (2010).

Etapas

O trabalho será desenvolvido em duas fases, sendo a primeira, com duração de seis meses, dedicada ao levantamento dos impactos do proibicionismo nas áreas de segurança pública e justiça criminal dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Na etapa seguinte, a realizar-se em 2020, serão construídos e mensurados indicadores relativos à saúde e aos territórios, e serão comparados os custos dos sistemas de justica criminal brasileiro e norteamericano.

Equipe

O desenvolvimento do projeto, coordenado pelo CESeC, contará com uma equipe composta por pesquisadores de diferentes instituições:

  • Julita Lemgruber (CESeC)
  • Ana Clara Telles (CESeC)
  • Daniel Cerqueira (IPEA)
  • Francisco Inacio Bastos (Fiocruz)
  • Ignacio Cano (UERJ)
  • Leonarda Musumeci (UFRJ)
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