Observatório da Intervenção

O desenho de Laerte para o Observatório da Intervenção | Laerte Coutinho

Objetivo geral

Criar um Observatório para acompanhar e divulgar os desdobramentos, impactos e violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Objetivos específicos

  • Acompanhar os fatos e desdobramentos da intervenção
  • Identificar, reunir, documentar e divulgar violações de direitos em favelas e bairros
  • Divulgar análises dos resultados da intervenção
  • Mobilizar entidades, lideranças comunitárias, ativistas e jornalistas atuantes nos temas de segurança pública e política de drogas na criação de uma rede apoiadora das ações do Observatório
  • Verificar o impacto da intervenção nas cenas abertas de consumo de crack e de outras drogas (ver Anexo, abaixo)

Contexto

Em 16 de fevereiro de 2018, o governo federal decretou uma intervenção na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Como interventor, foi designado um general do Exército, que passa a ter comando direto sobre as polícias estaduais e sobre a Secretaria de Administração Penitenciária até 31 de dezembro desse ano. A medida tem caráter de excepcionalidade em relação ao Estado de Direito e suscita dúvidas sobre sua constitucionalidade. Experiências anteriores no Rio de Janeiro e no Brasil mostram que iniciativas como essa não apenas são ineficazes, como resultam em graves violações de direitos, sobretudo de moradores de favelas e periferias. Diante do cenário, o CESeC não vê possibilidade de “contribuir” com o interventor federal ou com projetos resultantes da intervenção. O Observatório não tem o sentido de colaborar com a intervenção na criação de propostas na área de segurança; pelo contrário, avalia que os problemas de segurança do Rio de Janeiro, especialmente nas áreas mais vulneráveis da cidade, tenderão a se agravar. O que nos move, portanto, é a intenção de difundir para a sociedade análises objetivas sobre os impactos da intervenção e de contribuir com a mobilização de parceiros que já dedicam suas instituições e vidas à luta contra a violência, as injustiças e a discriminação das favelas. Usaremos as ferramentas e os parâmetros acadêmicos, técnicos e científicos que balizam há dezoito anos nossas práticas de pesquisas e projetos na área de segurança, violência, polícia e justiça e asseguramos que os resultados do trabalho do Observatório corresponderão rigorosamente aos fatos, impactos, desdobramentos e denúncias de violências efetivamente decorridas da intervenção. O Observatório pretende ser uma fonte consistente e confiável de consulta, aberta aos interessados em conhecer e entender a intervenção. Também gostaria de ser um espaço de encontro de parceiros e pessoas que se dedica a preservar a vida, os direitos e a democracia na metrópole.

Atividades previstas

  • Identificação de instituições parceiras e convite para apoiar o Observatório
  • Criação de um Conselho de ativistas de favelas que ajudará a indicar rumos para o Observatório
  • Criação de sistemas de trocas de dados com grupos de informação sobre violência em tempo real: Defezap, Fogo Cruzado e OTT-RJ
  • Criação de um site que reunirá dados analisados e produzidos pelo Observatório
  • Monitoramento de notícias de jornais impressos e portais online em cinco jornais impressos, jornais digitais e um jornal de TV
  • Monitoramento de aproximadamente 200 páginas hiperlocais (páginas de bairro) no Facebook ativas em temas de violência e segurança, bem como perfis do Twitter
  • Criação de um banco de dados da intervenção reunindo fatos, ações das forças de segurança, investigações, informes sobre recursos financeiros e humanos empregados, declarações e iniciativas da sociedade civil.
  • Criação de uma linha do tempo dos principais fatos da intervenção que ficará disponível no site do Observatório
  • Criação de um banco de dados de violações decorrentes das ações da intervenção
  • Divulgação de relatórios mensais com o resumo das ações da intervenção
  • Divulgação de relatório temático sobre o impacto da intervenção na dinâmica de repressão às cenas de consumo de crack e outras drogas da região metropolitana (ver Anexo I)
  • Divulgação de estudos de casos (de operações, práticas ilegais ou violências) emblemáticos das ações das forças na intervenção
  • Realização de eventos, debates e fóruns de discussão com parceiros e apoiadores

Desenho estratégico

O Observatório será formado pelas coordenadoras do CESeC e por uma equipe adicional de pesquisadores a ser contratada exclusivamente para esse projeto. Além disso, terá como apoio um “tripé” de entidades e grupos com quem serão mantidas parcerias permanentes, a saber:

  1. Rede de entidades apoiadoras: Defensoria Pública, Anistia Internacional, Redes da Maré, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Casa Fluminense. Além desses, estão sendo convidados: Comissão de Direitos Humanos e Subcomissão da Verdade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Observatório de Favelas, Rede Nossas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Ponte Jornalismo, Nexo, Agência Pública, Instituto de Estudos da Religião (Iser), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Laboratório de Análise da Violência (Lav/Uerj). Uma série de entidades não participarão diretamente do Observatório, mas manifestaram apoio à sua criação: Justiça Global, Human Rights Watch, Conectas, Artigo 19, Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Instituto Sou da Paz, Instituto de Tecnologia e Sociedade, além de UNESCO e UNICEF.
  2. Conselho de ativistas de favelas: o conselho terá aproximadamente 20 componentes, que acompanharão permanentemente as ações do Observatório, contribuindo para a análise dos dados sistematizados, para a reflexão sobre os impactos da intervenção e para a elaboração de propostas de divulgação. O Conselho deverá se reunir em média uma vez por mês. As reuniões presenciais contarão com ajuda de custo para os participantes, com o objetivo de viabilizar a participação de todos. Entre possíveis conselheiros estão os seguintes atores locais: Coletivo Papo Reto, Movimentos, jornalistas comunitários e representantes de favelas da região metropolitana.
  3. Entidades parceiras na coleta de informações: formação de um grupo para captação de informações, troca de análises e decisões rápidas a partir dos três grupos existentes no RJ que reportam a realidade por meio da participação direta de moradores e fazem a busca ativa de fartos de violências ocorridas no Rio: o Defezap, o Fogo e OTT-RJ.

Nova imagem criada pela cartunista Laerte Coutinho para o Observatório da Intervenção

Produtos

Infográfico com resultados dos quatro meses de intervenção federal (16 de fevereiro a 16 de maio de 2018)

Clique para ampliar:

Quatro meses

Infográfico com dados sobre os três primeiros meses da intervenção (16/02 a 16/05/2018)

Clique para ampliar:

Três meses

Relatório dos dois primeiros meses de intervenção (16/02 a 16/04/2018)

RAMOS, Silvia (coord.). À deriva: sem programa, sem resultado, sem rumo. Rio de Janeiro: Observatório da Intervenção/CESeC, abril de 2018.

Primeiro relatório do Observatório da Intervenção

Pesquisa de opinião

Realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha e apoio do CESeC, a pesquisa abordou experiências de vitimização, percepção de risco, medos e opiniões sobre segurança pública no Brasil e, mais especificamente, na cidade do Rio de Janeiro. Clique aqui ou na imagem para ler o relatório.

Relatório da pesquisa, contendo dados e textos analíticos de diversos autores.

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