Dados da Segurança Pública: Entre o Estado e a sociedade civil

Rede de pesquisadores vai monitorar segurança pública em cinco estados

Princípio da administração pública, a transparência, deve ser o norte para o melhor controle das decisões e da execução dos programas governamentais na busca por uma segurança pública moderna e eficiente. No entanto, análise da divulgação de dados nessa área indica um vácuo de informações ou informações não palatáveis ao público. Isso só demonstra que há uma distância considerável entre as ações governamentais e os anseios da sociedade civil representada por observatórios sociais, ONGs, associações profissionais, entre outros.

A fim de monitorar esses dados e pressionar o poder público, instituições de cinco estados lançaram ontem, no Rio de Janeiro, a Rede de Observatórios da Segurança Pública.  Coordenado pelo Centro de Estudos da Segurança e Cidadania (CESEC), a rede conta com pesquisadores de Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará e Bahia. O projeto foi inspirado no Observatório da Intervenção, realizado também pelo CeSec da Universidade Cândido Mendes, que buscou acompanhar e divulgar os desdobramentos, impactos e violações de direitos decorrentes da intervenção federal no Rio de Janeiro.

A partir do dia 1º de julho, próximo sábado, o grupo vai monitorar além de dados oficiais, 16 indicadores de violência como feminicídios e violência contra a mulher, racismo, agressões contra pessoas LGBTQI+, intolerância religiosa e linchamentos.

Foram ouvidos mais de 20 representantes de diversas instituições durante o evento e as falas convergiram para a importância da sociedade civil emergir como força viva e poderosa. O desafio é expandir a cidadania a partir da publicação desses dados de forma palpável à sociedade em geral.

O projeto é formado pelo Cesec com apoio do Núcleo de Estudos da Violência da USP (São Paulo), do Laboratório de Estudos da Violência da UFCE (Ceará) e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Pernambuco) e na Bahia grupo Iniciativa Negra vai compor a pesquisa.

Objetivo da Rede de Observatórios da Segurança Pública:

  • Manter cinco observatórios de segurança pública e direitos humanos no Brasil (RJ, CE, SP, BA, PE)
  • Acompanhar políticas de segurança pública com especial ênfase na violência policial
  • Estabelecer fóruns e espaços de diálogo entre instituições, pesquisadores e ativistas, nos quais a troca resulte em produtos, ações e projetos sobre diferentes aspectos da violência, com ênfase em temas e práticas transversais como tecnologia, democracia, racismo e outros
  • Monitorar orçamentos e leis relacionados à área no Legislativo estadual e federal

Atividades previstas:

  • Monitoramento de indicadores, estatísticas, dados e fatos ligados à violência e à segurança pública na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a partir de diferentes fontes, incluindo temas e recortes específicos como violência contra a mulher, viés racial e distribuição espacial, entre outros
  • Monitoramento da proposição e tramitação nos Legislativos estadual e federal de projetos relativos à segurança pública, em articulação com parlamentares da Alerj e da Câmara Federal e em parceria com entidades especializadas em acompanhamento de orçamentos e políticas públicas
  • Criação de cinco Observatórios de Segurança Pública e Direitos Humanos, com metodologia inspirada no Observatório da Intervenção, nos estados do Ceará, Bahia, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Esses observatórios estarão articulados em rede, produzindo pesquisas conjuntas e monitorando uma cesta de indicadores básicos sobre segurança e violência
  • Promoção de seminários, debates, conferências e “hackathons” para fortalecer a circulação de conhecimento entre os diferentes integrantes da rede, fomentar a prática colaborativa e produzir estudos, avaliações e instrumentos voltados aos temas de relevância para a rede. Nesses espaços, projetos podem ser gestados ou iniciativas anteriores podem ser apoiadas pela troca de experiências e tecnologias
  • Realização de workshops de formação voltados aos jovens de favelas e comunicadores hiperlocais sobre temas como segurança digital, análise de dados, ferramentas de pesquisa, prática jornalística etc. Incentivar campanhas inovadoras concebidas e desenvolvidas por ativistas locais
  • Produção de balanços, relatórios, vídeos e outros materiais que informem o público, a imprensa e as instituições sobre dados e conclusões do Observatório, e incentivem o debate público sobre políticas de segurança

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