Observatório da Intervenção encerra atividades e divulga balanço: “Um modelo para não copiar”

Durante quase 11 meses de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro houve 8.613 tiroteios/disparos de arma de fogo na Região Metropolitana Destes, 60 duraram 2 horas ou mais, num total de 262 horas e 41 minutos de disparos contínuos. Situações como essas impactam diretamente no direito de ir e vir da população, já que comprometem, quase diariamente, a circulação dos transportes como ônibus, trens, BRTs, e VLTs às vezes por horas a fio.

A Vila Kennedy – que ficou conhecida como o “laboratório da intervenção” – foi o bairro onde mais houve tiros durante o período: 343. A intervenção acabou, mas os problemas antigos persistem, como mostra o relatório final do Observatório da Intervenção, apresentado nesta quinta (14). De acordo com o material, “a entrada de generais no comando da segurança pública do Rio – em 16.02.2018 – foi recebida com esperança por boa parte da população. Mas o uso reiterado de tropas do Exército Brasileiro em crises de segurança produz o risco de desgastar a imagem das Forças Armadas. Além disso, o modelo intervencionista, custoso e insustentável a longo prazo, mostrou-se pouco efetivo diante de instituições policiais locais que necessitam de reformas estruturais, combate à corrupção e choque de eficiência em inteligência”.

E isso pode ser visto no dia a dia da população. No último dia 06, por exemplo, houve um intenso tiroteio durante uma ação policial contra um roubo de carga na Av. Brasil,que acabou com 5 pessoas feridas, entre elas 3 policiais militares.

O documento mostra que o movimento de reduções consecutivas nos registros de roubo de carga iniciado em março foi interrompido ao final do ano. Com a diminuição das operações que sufocaram locais de concentração desse delito, os três últimos meses do ano registraram aumentos consecutivos. O último trimestre de 2018 superou as ocorrências do último trimestre de 2017 (+4,3%).  No acumulado do período, porém, os roubos de carga tiveram redução de -17,2% em todo o estado do Rio, especialmente na Capital (-29,5%) e na Baixada Fluminense (-23,6%). Já a Grande Niterói e o interior do estado registraram aumentos de +19,1% e 46,5%, respectivamente.

Durante a intervenção, o Fogo Cruzado – parceiro do Observatório da Intervenção – registrou um total de 8.613 tiroteios e disparos de armas de fogo, o que representa um aumento de 56,6% em relação ao mesmo período de 2017.

Outros índices apontados pelo relatório são:

  • Crimes contra a vida reduziram 1,7% em relação aos registros de 2017
  • 22,7% dos homicídios foram cometidas por policiais e militares
  • 99 agentes foram mortos e 140 ficaram feridos. Segundo dados da Polícia Militar, o número de policiais militares mortos em 2018 (92 óbitos) foi o menor da série histórica.
  • O indicador estratégico de roubos de rua (somatório dos registros de roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de aparelho celular) se manteve no mesmo patamar de 2017, com uma pequena elevação de +1%.
  • Em comparação com 2017, o ano passado registrou um pequeno aumento de +1,3% nas apreensões de pistolas, revólveres, fuzis, metralhadoras e submetralhadoras. As armas longas (fuzis, metralhadoras e submetralhadoras) tiveram redução nas apreensões de 8,2%

O Rio tem solução

O relatório do Observatório da Intervenção afirma, porém, que é possível reduzir a violência e as mortes no Rio. Eles apontam que para isso, é necessário: “a) priorizar a elucidação de homicídios e a prisão de grupos de extermínio; b) controlar o ingresso de armas e munições antes que cheguem às quadrilhas; c) reduzir drasticamente os tiroteios nos bairros, começando pela orientação de que a polícia não faça operações pouco efetivas e letais em áreas populares, que colocam em risco milhares de vidas; d) alterar a resposta automática de criminosos e policiais, que atiram “preventivamente” e perguntam depois; e) realizar campanhas de desarmamento entre jovens em escolas, igrejas e centros culturais de periferia”.

A instituição levanta também outros pontos cruciais, como:

  • Modernização da estrutura das polícias do Rio
  • Automatização dos boletins de ocorrências, que hoje são preenchidos em papel
  • Instalação de sistemas de localização e monitoramento em viaturas
  • Monitoramento de distribuição de armamentos e munições nos batalhões, que hoje é feita manualmente, em salas sem câmeras
  • Instalação de um software que associe cada policial à sua arma e às munições requisitadas
  • Modernização do trabalho policial: as delegacias distritais funcionam como cartórios de registros de ocorrência e raramente se envolvem na investigação de crimes que incidem naquelas áreas
  • Adequação das escalas de trabalho praticadas em diversas delegacias (24h x 72h), que não são adequadas à investigação, e sim ao serviço burocrático
  • Modernização das unidades de perícia e dos Institutos Médicos Legais, atualmente sucateados
  • Criação de sistemas permanentes de integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal

O Observatório

Iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam), o Observatório da Intervenção, foi criado para “acompanhar e divulgar os desdobramentos, os impactos e as violações de direitos decorrentes da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro a partir da documentação e da análise criteriosa sobre fatos e dados”.

As atividades de pesquisa do Observatório foram realizadas com suporte do Conselho de Ativistas, da Rede de Entidades Apoiadoras e dos Parceiros de Produção de Dados, do qual o Fogo Cruzado fez parte, contribuindo com dados relativos à violência armada.

O Fogo Cruzado colaborou como Observatório como parceiro de dados, que lançou nesta quinta-feira (14) seu relatório de encerramento. Na publicação, contribuiu com a análise “Violência armada no Rio: somar para diminuir”. O texto traz a visão do laboratório sobre os dados coletados durante esse período e destaca os principais impactos dos tiroteios na vida da população do Grande Rio.

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